Mobilização global busca regulamentação justa das plataformas digitais

Essa mobilização global em prol da regulamentação das plataformas digitais faz parte dos esforços do Centro de Altos Estudos em Sustentabilidade e Educação (CAESE/CEAEDD). Durante o mês de junho, foram realizadas sete consultas públicas presenciais e online, reunindo centenas de pessoas, incluindo jovens de zonas rurais, mulheres, povos originários, pesquisadores, profissionais de diversos segmentos e estudantes universitários, representando diferentes grupos, organizações e instituições no Brasil (Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul) e na França (Plateau de Saclay).

O objetivo da consulta é garantir uma ampla discussão sobre o documento criado pela UNESCO, que busca mitigar as distorções nas interações e comunicações virtuais que atentam contra a dignidade humana.

A primeira consulta pública, organizada pelo CAESE e pela Innovation Policy Foundation, ocorreu na Bahia, no dia 13 de junho, na sede da Universidade de Excelência UNEX, em Itabuna. O Prof. Dr. Kaminsky Cholodovskis, palestrante do evento, expressou a essência dessa mobilização, declarando: "Dialogar sobre a regulamentação da internet e, sobretudo, sobre a importância de educar e ouvir a população para a construção de um mundo melhor, é o passo que precisamos dar".

A consulta pública também foi realizada no dia 14 de junho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mediada pelos professores Dr. Antônio Márcio da Cunha Guimarães e Dr. Miguel Marques, com o apoio do Grupo de Pesquisa de Direito Internacional e Globalização Econômica (DIGE). Pesquisadores, professores da PUC/SP e da Universidade Paulista (UNIP) participaram de um debate profundo sobre a regulamentação internacional das plataformas digitais, juntamente com os estudantes de Direito da universidade. A consulta concentrou-se no Projeto de Orientações 3.0 da UNESCO para a Regulação de Plataformas Digitais, com atenção especial aos elementos nos quais não houve consenso na fase anterior de consulta ou onde novas considerações foram introduzidas pelos consultores.

A crítica reflexiva também foi organizada no Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) de Vitória da Conquista, na Bahia, no dia 14 de junho, de forma presencial e online. O evento, organizado pelo Professor Flávio Flores, contou com a participação de mais de cem jovens entre 15 e 18 anos, de uma escola técnica pública localizada no sertão da Bahia. Essa participação demonstra o compromisso do CAESE/CEAEDD de ouvir as juventudes e destaca a importância de avaliar um tema complexo de forma abrangente.

As discussões também ultrapassaram barreiras e chegaram à comunidade indígena Terena, na cidade de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 18 de junho. A apresentação do projeto, uma iniciativa da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e da Associação Indígena dos Povos Tradicionais Txané, coordenada pelos professores Dr. Lúcio Flavio Sunakozawa e Dr. Fábio Edir dos Santos Costa, com a assistência dos acadêmicos Josias França e Marcos Goés, foi recebida com grande interesse pela comunidade Terena. Apesar das dificuldades de acesso à internet enfrentadas por alguns membros da comunidade, o projeto foi bem-sucedido, colocando a dignidade humana e a cultura indígena em primeiro plano.

Durante o evento, foram levantadas preocupações variadas e profundas, desde a disseminação de notícias falsas que perturbam a vida tranquila dos indígenas até questões mais complexas, como a proteção de dados e o direito à privacidade. A iniciativa visava coletar informações para formular medidas regulatórias contra violações e discriminações sofridas por indivíduos em interações virtuais, especialmente aqueles mais vulneráveis.

No dia 20 de junho, o CAESE promoveu uma valiosa reflexão com um grupo de estudantes de direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), em Vitória da Conquista. A consulta pública na UESB foi guiada pelo professor Dr. Caio Coelho, que abordou os desafios da regulamentação sob a perspectiva do direito. A iniciativa dos estudantes de direito da UESB é um exemplo perfeito de como as Diretrizes da UNESCO para a regulamentação de plataformas digitais devem funcionar. O objetivo das Diretrizes da UNESCO é garantir que a Internet continue sendo um espaço seguro, aberto e livre para todos, e com a ajuda desses jovens, estamos confiantes de que isso é possível.

As reflexões diante de um cenário digital desafiador foram concluídas na École Normale Supérieure em Paris Saclay, local onde está situada a sede no CEAEDD no Plateau de Saclay. Esse momento foi especialmente importante e contou com a parceria do Grupo Mulheres do Brasil de Paris e da Mozilla. A missão foi dar voz às comunidades vulneráveis em espaços privilegiados, com foco nas juventudes, mulheres e terceira idade. O evento incluiu apresentações de especialistas, debates estimulantes e a valiosa participação do público, tanto presencial quanto remoto, de países como Portugal e Alemanha além da equipe de Consultores do CAESE/CEAEDD. Oradores renomados, como Victor Storchan da Mozilla, Ana Perivolaris do GMDB, Samuel Gruffaz, pesquisador da ENS Paris-Saclay, e Mariana Sotti, consultora do CAESE, contribuíram com suas perspectivas.

A equipe do CAESE/CEAEDD está ansiosa para ver como os insights e aprendizados desses eventos influenciarão futuras discussões e iniciativas. Eventos como esses são ferramentas essenciais que permitem ao CAESE/CEAEDD desempenhar seu papel na elaboração de políticas públicas que contribuam efetivamente para a mudança social.